Política de Reembolso e Cancelamento
Artigo 1 (Princípio)
A Empresa dá início aos procedimentos de emissão, tradução, reconhecimento notarial e autenticação dos documentos imediatamente após a confirmação do pagamento do Usuário, e, com o início, incorre em custos de gestão e operação, como a elaboração da procuração, a confecção de carimbo e a apresentação dos formulários de solicitação. O Usuário deverá verificar cuidadosamente os documentos, as opções e o endereço antes de fazer o pedido e concorda que, em caso de cancelamento, será deduzida a taxa de processamento conforme a tabela abaixo.
Artigo 2 (Tabela de Critérios de Reembolso)
O valor do reembolso segue a tabela abaixo, conforme o tempo decorrido após o pagamento e a etapa de andamento. No caso de documentos cujo formulário de solicitação deva ser preenchido diretamente pelo Usuário, o reembolso poderá não ser possível.
Tabela 1. Pedidos de emissão de documentos por procuração (documentos que exigem apresentação de documento de identidade e procuração)
| Momento do cancelamento após o pagamento | Documento de identidade não recebido | Documento de identidade recebido |
|---|---|---|
| Até 1 hora | Taxa de processamento de 10% (reembolso de 90%) | Taxa de processamento de 50% (reembolso de 50%) |
| Mais de 1 hora até 2 horas | Taxa de processamento de 30% (reembolso de 70%) | Taxa de processamento de 70% (reembolso de 30%) |
| Mais de 2 horas até 24 horas | Taxa de processamento de 50% (reembolso de 50%) | Sem reembolso |
| Mais de 24 horas | Sem reembolso | Sem reembolso |
Tabela 2. Pedidos com apresentação de documentos para processamento, como tradução, reconhecimento notarial e autenticação
| Momento do cancelamento após o pagamento | Documentos para processamento não recebidos | Documentos para processamento recebidos (incluindo reembolso parcial) |
|---|---|---|
| Até 1 hora | Reembolso integral | Taxa de processamento de 30% (reembolso de 70%) |
| Mais de 1 hora até 2 horas | Taxa de processamento de 30% (reembolso de 70%) | Taxa de processamento de 50% (reembolso de 50%) |
| Mais de 2 horas até 24 horas | Taxa de processamento de 50% (reembolso de 50%) | Sem reembolso |
| Mais de 24 horas | Sem reembolso | Sem reembolso |
Artigo 3 (Natureza da Taxa de Processamento)
A taxa de processamento reflete os custos efetivos incorridos pela Empresa em decorrência do reembolso, como taxas de pagamento, taxas de remessa de valores, custos de processamento tributário, confecção de carimbo, elaboração de formulários de solicitação e procurações, despesas de publicidade e custos de pessoal. As taxas governamentais já pagas aos órgãos emissores e às autoridades de autenticação e os custos de remessa já despachada não são reembolsáveis, independentemente da taxa de processamento.
Artigo 4 (Casos Não Reembolsáveis)
- Quando a emissão for impossível ou atrasada por erro de informações, não apresentação de documentos ou vício na legitimidade de procuração por parte do Usuário
- Quando a Instituição Receptora indicada pelo Usuário não reconhecer o documento
- Quando o órgão emissor recusar a emissão por não atendimento dos requisitos de elegibilidade pelo Usuário
- Quando o pedido for encerrado por falta de resposta do Usuário, por 14 dias ou mais, à solicitação de documentos feita pela Empresa
Artigo 5 (Responsabilidade da Empresa)
Caso, por culpa da Empresa, o documento seja emitido, traduzido ou enviado incorretamente, a Empresa fará o reprocessamento sem custo e, se o reprocessamento for impossível, reembolsará integralmente a taxa de serviço do respectivo pedido.
Artigo 6 (Procedimento de Reembolso)
- A solicitação de reembolso deve ser enviada por e-mail (help@apostillekorea.com), indicando o número do pedido e o motivo.
- A Empresa informará a possibilidade e o valor do reembolso no prazo de 3 dias úteis a contar da data de recebimento da solicitação e, se o reembolso for aprovado, solicitará o cancelamento e o reembolso pelo meio de pagamento original.
- O crédito efetivo poderá levar mais tempo, conforme o prazo de processamento da administradora do cartão ou do prestador de serviços de pagamento, período que está fora do controle da Empresa.