Política de privacidade

Apostille Korea · Operado por Whomi Global Inc. · Data de vigência: 2026-10-01

A Whomi Global Inc. (doravante a "Empresa") protege os dados pessoais coletados por meio do Apostille Korea (apostillekorea.com) em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (República da Coreia) e demais legislação aplicável, e os trata conforme descrito a seguir. A Empresa é uma pessoa jurídica da República da Coreia, e os dados pessoais são tratados e armazenados na República da Coreia.

Artigo 1 (Finalidades do Tratamento)

A Empresa trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

  1. Confirmação da intenção de cadastro como Membro, identificação do titular e gestão de Membros
  2. Execução dos serviços solicitados, como emissão de documentos, tradução, reconhecimento notarial, autenticação por procuração e remessa
  3. Pagamento e reembolso de valores
  4. Atendimento a consultas de clientes, tratamento de controvérsias e envio de avisos
  5. Conservação de registros conforme a legislação aplicável

Artigo 2 (Dados Pessoais Tratados)

1. Dados necessários ao cadastro de Membro e ao uso do Serviço

2. Dados tratados caso a caso na procuração para emissão de documentos

3. Dados de pagamento

4. Dados coletados automaticamente

Artigo 3 (Período de Tratamento e Conservação)

  1. Dados de Membro: até o cancelamento da adesão. Contudo, havendo pedidos em andamento, até a sua conclusão
  2. Identificadores únicos e cópias de documentos de identidade relativos à procuração para emissão de documentos: eliminados sem demora após a conclusão da tarefa de emissão
  3. Registros relativos a dados pessoais no histórico de pedidos e remessas: eliminados automaticamente decorridos 30 dias após a conclusão do recebimento pelo Usuário
  4. A Empresa elimina sem demora os dados pessoais cujo período legal de conservação tenha expirado. Contudo, os dados anonimizados (Anonymized Data), dos quais os identificadores foram completamente removidos de modo a impossibilitar a identificação de qualquer pessoa, poderão ser conservados e utilizados permanentemente para identificação de clientes, elaboração de estatísticas, melhoria e análise do Serviço.

Artigo 4 (Fornecimento a Terceiros)

A Empresa fornece dados pessoais às instituições e terceiros abaixo, ou delega sua transferência, no mínimo necessário para executar os serviços contratados, como emissão, tradução, autenticação notarial, apostilamento e legalização consular dos documentos solicitados pelo Usuário. Qualquer outro fornecimento a terceiros limita-se aos casos em que haja consentimento prévio e específico do Usuário ou disposição legal específica.

  1. Instituições competentes de cada país relacionadas à emissão e autenticação de documentos (instituições competentes do país emissor e do país de autenticação)
    • Destinatários: órgãos governamentais, órgãos judiciais, governos locais, instituições de ensino, cartórios notariais, missões diplomáticas e consulares do respectivo país e demais entidades públicas ou privadas emissoras ou autenticadoras com competência equivalente
    • Finalidade do fornecimento: emissão, tradução, reconhecimento notarial, apostilamento, legalização consular dos documentos solicitados e execução por procuração dos demais trâmites administrativos
    • Dados fornecidos: assinatura e dados pessoais (nome, número de passaporte, identificadores únicos emitidos pelo Estado etc.) cujo preenchimento é exigido no formulário de solicitação de emissão e autenticação e na procuração do respectivo documento, bem como os documentos anexos
  2. Instituições receptoras e administrativas do país de apresentação indicado pelo Usuário
    • Destinatários: órgãos governamentais competentes, centros de visto, locais de apresentação e missões diplomáticas e consulares do país em que o Usuário pretende apresentar os documentos
    • Finalidade do fornecimento: apresentação, recepção e verificação dos documentos e condução dos procedimentos administrativos relacionados
    • Dados fornecidos: a totalidade dos documentos finais autenticados e emitidos e os dados pessoais básicos necessários à solicitação de apresentação

Artigo 5 (Terceirização do Tratamento)

A Empresa terceiriza as tarefas a seguir e gerencia e supervisiona os operadores para que tratem os dados pessoais com segurança.

Prestador de serviços de pagamento

Prestador de serviços de remessa

Artigo 6 (Dispositivos de Coleta Automática)

Este Site não utiliza coleta de cookies relacionados a dados pessoais.

Artigo 7 (Eliminação)

  1. A Empresa elimina sem demora os dados pessoais cujo período de conservação tenha expirado ou cuja finalidade de tratamento tenha sido atingida.
  2. Os arquivos eletrônicos são excluídos por método irrecuperável, e os documentos em papel são triturados ou incinerados.
  3. As informações que devam ser conservadas por força de lei são armazenadas separadamente e não são utilizadas para outras finalidades.

Artigo 8 (Direitos do Usuário)

  1. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, a correção, a exclusão ou a suspensão do tratamento de seus dados pessoais.
  2. As solicitações poderão ser feitas por e-mail (help@apostillekorea.com), e a Empresa comunicará o resultado do processamento no prazo de 10 dias após a confirmação da identidade.
  3. Os direitos adicionalmente garantidos pela legislação do país ou região em que o Usuário reside poderão ser exercidos da mesma forma, conforme o procedimento acima.
  4. Os dados pessoais de crianças menores de 14 anos são tratados mediante consentimento do representante legal, que poderá exercer os direitos da criança em seu nome.

Artigo 9 (Medidas de Segurança)

A Empresa adota as seguintes medidas para o tratamento seguro dos dados pessoais:

  1. Minimização do número de funcionários que tratam dados pessoais e treinamento periódico
  2. Armazenamento criptografado de identificadores únicos e senhas, criptografia na transmissão
  3. Gestão de permissões de acesso e conservação de registros de acesso
  4. Operação de programas de segurança, como firewall e antivírus
  5. Elaboração de plano de gestão interna e inspeções periódicas

Artigo 10 (Encarregado de Proteção de Dados Pessoais)

A Empresa designa um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer) para proteger os dados pessoais dos Usuários e tratar as consultas e reclamações relacionadas.

O Usuário poderá dirigir ao contato acima todas as consultas relativas à proteção de dados pessoais, o tratamento de reclamações e as solicitações de exercício de direitos decorrentes do uso do Serviço da Empresa.

Os Usuários residentes no exterior poderão solicitar mediação ou apresentar denúncia à autoridade de supervisão de proteção de dados do respectivo país.

Artigo 11 (Alteração da Política)

Em caso de alteração desta Política, o aviso será publicado no Site com antecedência de 7 dias em relação à sua vigência. As alterações relevantes para o Usuário também serão notificadas por e-mail.

Esta Política entra em vigor a partir de 2026-10-01.