Principais finalidades e usos (exemplos)
procedimentos de dupla cidadania e naturalização, comunicações administrativas de renúncia e reaquisição de nacionalidade, material para a definição de nacionalidade por autoridades migratórias, confirmação de nacionalidade para a emissão de passaportes, esclarecimento de nacionalidade em casamentos e adoções internacionais, comprovação da condição de nacional no exterior, documentos anexos para pedidos de naturalização, verificação do requisito de nacionalidade para organizações internacionais etc..